{"provider_url": "https://www.lajespintadas.rn.leg.br", "title": "Carta de servi\u00e7os ao usu\u00e1rio ", "html": "<p class=\"callout\">Carta de servi\u00e7os ao usu\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Lajes Pintadas</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>1 - O que \u00e9 a C\u00e2mara?</b></p>\r\n<p class=\"callout\">A C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de debater, criar e avaliar as leis que governam a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o monitorar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, complementar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.</p>\r\n<p class=\"callout\">Entre as compet\u00eancias dos vereadores est\u00e3o:</p>\r\n<p class=\"callout\">\r\n<ul>\r\n<li>Criar Leis;</li>\r\n<li>Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;</li>\r\n<li>Elaborar mat\u00e9rias legislativas de sua compet\u00eancia e que evidenciem os interesses da comunidade, poder Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;</li>\r\n<li>Ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicita\u00e7\u00e3o;</li>\r\n<li>Orientar e notificar o cidad\u00e3o como agir nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.</li>\r\n</ul>\r\n</p>\r\n<p class=\"callout\">Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.\u00a0</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>2 - Comunique-se com a C\u00e2mara</b></p>\r\n<p class=\"callout\">H\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara e com os vereadores. Entre elas, Endere\u00e7o: Rua Jose Ferreira Sobrinho, N\u00b0 154 \u2013 Centro- Lajes Pintadas/RN - CEP: 59235-000 - Fone: (84) 3691 0161 - E-mail: camaralpintadas@gmail.com</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>3 - Ouvidoria</b></p>\r\n<p class=\"callout\">A Ouvidoria Parlamentar desta Casa de Leis tem o compromisso de atender o cidad\u00e3o com cortesia e respeito, facilitar e agilizar o acesso aos servi\u00e7os com efici\u00eancia, qualidade e transpar\u00eancia dos servi\u00e7os prestados. As demandas podem ser solicitadas pelo site, ou na sede da C\u00e2mara Municipal de segunda-feira a sexta-feira: das 7h \u00e0s 13h.</p>\r\n<p class=\"callout\">Ap\u00f3s o recebimento de alguma demanda por meio eletr\u00f4nico, ser\u00e1 gerado um n\u00famero de protocolo a ser enviado para o cidad\u00e3o para acompanhamento do processo de resposta. A Ouvidoria ter\u00e1 prazo de 20 (vinte) dias, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, para encaminhar ao cidad\u00e3o retorno de sua solicita\u00e7\u00e3o. O Ouvidor ser\u00e1 um funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. Quando a solicita\u00e7\u00e3o por parte do cidad\u00e3o n\u00e3o for de compet\u00eancia desta Ouvidoria, o solicitante ser\u00e1 informado a qual \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 se dirigir. Cabe \u00e0 Ouvidoria responder aos cidad\u00e3os e \u00e0s entidades quanto \u00e0s provid\u00eancias adotadas pelo Poder Legislativo sobre procedimentos administrativos e legislativos de seu interesse.</p>\r\n<p class=\"callout\">Toda iniciativa proposta pela Ouvidoria ter\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>4 - Quem s\u00e3o os vereadores?</b></p>\r\n<p class=\"callout\">A C\u00e2mara tem 09 vereadores eleitos para mandatos de 4 anos. A cada quatro anos, elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para escolher novos parlamentares.</p>\r\n<p class=\"callout\">H\u00e1 vereadores que ocupam cargos de organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento da institui\u00e7\u00e3o, formando a Mesa Diretora. H\u00e1 cargos tamb\u00e9m de lideran\u00e7a de partidos.</p>\r\n<p class=\"callout\">Alguns vereadores fazem parte das comiss\u00f5es, que s\u00e3o:</p>\r\n<p class=\"callout\">\r\n<ul>\r\n<li>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Or\u00e7amento, Finan\u00e7a e Tributa\u00e7\u00e3o;</li>\r\n<li>Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Sa\u00fade, Habita\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social;</li>\r\n<li>Comiss\u00e3o de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Obras P\u00fablicas e Urbanismo</li>\r\n</ul>\r\n</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>5 - Acompanhe online as sess\u00f5es da C\u00e2mara</b></p>\r\n<p class=\"callout\">Todas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, Especiais e Audi\u00eancias P\u00fablicas da C\u00e2mara s\u00e3o registradas em v\u00eddeo e transmitidas para o YouTube e para o Facebook da C\u00e2mara.</p>\r\n<p class=\"callout\">Os v\u00eddeos ficam gravados tanto no canal do YouTube quanto na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara.\u00a0</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>6 - Saiba o que acontece na C\u00e2mara</b></p>\r\n<p class=\"callout\">A C\u00e2mara Municipal de Lajes Pintadas possui um sistema de transmiss\u00e3o de not\u00edcias pr\u00f3prio, com site e perfis nas principais redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram). Al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o e cidadania, as contas divulgam as not\u00edcias sobre a Casa. A Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o disponibiliza periodicamente not\u00edcias no site da C\u00e2mara e redes sociais.</p>\r\n<p class=\"callout\">Por meio do YouTube e Facebook, o cidad\u00e3o pode acompanhar em tempo real, as atividades legislativas da Casa, como as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Solenes e Sess\u00f5es Especiais. Tais atividades ficam salvas nas devidas plataformas e podem ser acessadas em qualquer momento ap\u00f3s sua transmiss\u00e3o.</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>7 - Visite</b></p>\r\n<p class=\"callout\">O pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizado na Endere\u00e7o: Rua Jose Ferreira Sobrinho, N\u00b0 154 \u2013 Centro- Lajes Pintadas/RN. A sede da C\u00e2mara \u00e9 aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 poss\u00edvel acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, Audi\u00eancias P\u00fablicas.</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>8 - Saiba tudo sobre as leis e propostas legislativas</b></p>\r\n<p class=\"callout\">Todas as informa\u00e7\u00f5es legislativas, como datas das sess\u00f5es plen\u00e1rias, mat\u00e9rias legislativas votadas, e parlamentares presentes/ausentes nas sess\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no SAPL da C\u00e2mara.</p>\r\n<p class=\"callout\">As mat\u00e9rias legislativas tamb\u00e9m est\u00e3o online. Cada projeto possui a \u00edntegra do texto proposto, as altera\u00e7\u00f5es feitas, em qual n\u00edvel de tramita\u00e7\u00e3o se encontra, e nome de autores. Caso tenha interesse em projetos espec\u00edficos, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a mat\u00e9ria e ficar por dentro de todo o processo via e-mail.</p>\r\n<p class=\"callout\">Os resultados de todas as atividades legislativas s\u00e3o apresentados em relat\u00f3rios: como, por exemplo: mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a nas sess\u00f5es e Audi\u00eancia P\u00fablica.</p>\r\n<p class=\"callout\">O regimento interno, a estrutura organizacional da C\u00e2mara, al\u00e9m da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Org\u00e2nica Municipal constam no site.</p>\r\n<p class=\"callout\"><b>9 - Transpar\u00eancia</b></p>\r\n<p class=\"callout\">A C\u00e2mara investe na transpar\u00eancia e por isso, publica na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa.</p>\r\n<p class=\"callout\">Na parte destinada \u00e0s despesas, est\u00e3o dados sobre gastos com di\u00e1rias, passagens, e saldos de movimenta\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, no site da C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de anos anteriores. H\u00e1 ainda informa\u00e7\u00f5es sobre todos os contratos firmados, organizados em vigentes e encerrados.</p>\r\n<p class=\"callout\">Ademais, no portal oficial da transpar\u00eancia da C\u00e2mara constam informa\u00e7\u00f5es sobre servidores efetivos e comissionados, as suas respectivas remunera\u00e7\u00f5es e data de admiss\u00e3o.</p>\r\n<p class=\"callout\">O site da Transpar\u00eancia ainda traz os demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e o relat\u00f3rio das receitas e despesas, organizados por exerc\u00edcio financeiro e, ainda, relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p class=\"callout\">Para facilitar a busca de informa\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os, foi organizado, no site da Casa Legislativa, um conjunto de perguntas frequentes relacionadas ao conte\u00fado de transpar\u00eancia e perguntas frequentes relacionadas ao processo legislativo.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lajespintadas.rn.leg.br/author/sidney", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Lajes Pintadas/RN", "type": "rich"}