Resultado da busca por lei

232 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream 1ª SESSÃO ORDINARIA
por Oneide — última modificação 27/05/2026 19h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2026
Arquivo PDF document 002 - EMENDA PROJ LEI 006-2009 - Dá nova redação ao inciso I do art 6º, estima a receita e fixa a despesa.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo Octet Stream 2ª SESSÃO ORDINARIA
por Oneide — última modificação 27/05/2026 19h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2026
Arquivo Octet Stream 3ª SESSÃO ORDINARIA
por Oneide — última modificação 27/05/2026 19h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2026
Arquivo 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE 2026
por Oneide — última modificação 27/05/2026 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2026
Arquivo Octet Stream 4ª SESSÃO ORDINARIA
por Oneide — última modificação 27/05/2026 19h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2026
Arquivo 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE 2026
por Oneide — última modificação 27/05/2026 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2026
Arquivo 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE 2026
por Oneide — última modificação 27/05/2026 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2026
Arquivo Octet Stream 6ª SESSÃO ORDINARIA
por Oneide — última modificação 27/05/2026 19h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2026
Arquivo 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE 2026
por Oneide — última modificação 27/05/2026 16h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2026
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 24