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Arquivo PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12-2025
por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h47
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12-2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2025 / Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento
Arquivo PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11
por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h49
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2025 / Comissão Técnica Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Arquivo 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE 2026
por Oneide — última modificação 27/05/2026 16h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2026
Arquivo Octet Stream 8ª SESSÃO ORDINARIA
por Oneide — última modificação 27/05/2026 19h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2026
Arquivo PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11-2025
por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h46
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11-2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2025 / Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento
Arquivo PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12
por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h50
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2025 / Comissão Técnica Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Arquivo Octet Stream 9ª SESSÃO ORDINARIA
por Oneide — última modificação 27/05/2026 19h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2026
Arquivo 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE 2026
por Oneide — última modificação 27/05/2026 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2026
Arquivo PARECER Nº 04-2026
por Oneide — última modificação 27/05/2026 18h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2026 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo object code Código Tributário do Município
por Iranildo Rocha — última modificação 01/09/2019 18h53
Projeto de Lei 06/2018 - Aprova Código Tributário do Municio de Lajes Pintadas e dá outras providências
Localizado em Leis / Código Tributário do Município
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