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Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 18h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Djanira
Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 18h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Elma Alves
Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 18h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Franklin Palhares
Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 18h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Olavo Neto
Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 31/03/2021 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nmova redação ao Art. 1.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nova redação ao Art. 17 da lei organica.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nova redação ao Art. 17 da Lei Organica Municipal.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2006 - Dá nova redação ao § 6º do art. 16 da lei organica municipal.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 02-2017 - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei n° 04-2017.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
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