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Sessão Solene alusivo ao dia do Escoteiro
por Oneide — publicado 23/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação solicito leis, normas e decretos do município
por Oneide — publicado 07/08/2025
Prezados, boa tarde. Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis Sustentabilidade. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara: - Código Ambiental; - Código de Obras e Edificações; - Código de Posturas; - Código Sanitário; - Lei de Uso e Ocupação do Solo; - Lei que institui o Conselho do Meio Ambiente; - Plano Diretor; - Lei que institui o Plano/Conselho Municipal de Saúde; - Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ; - Plano Municipal de Saneamento Básico; - Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária: - Leis relacionadas a política florestal e queimadas - Decretos relacionados ao meio ambiente e SSO (Saúde e Segurança Ocupacional) - LEI MUNICIPAL N° 303, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 20 DE DEZEMBRO 2017. Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Danielle Borges.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
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