Resultado da busca por lei

182 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 002 - EMENDA PROJ LEI 006-2009 - Dá nova redação ao inciso I do art 6º, estima a receita e fixa a despesa.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document 010 - EMENDA PROJ LEI 020-2015 - Reestrutura o RPPS.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo 2022
por Oneide — última modificação 17/07/2025 21h52
CERTIDAO - 2022
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2022
por Oneide — última modificação 20/07/2025 20h43
Documentos por Grau de Sigilo - 2022
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Documentos por Grau de Sigilo
Arquivo 2022
por Oneide — última modificação 20/07/2025 20h45
Relação de Informações Desclassificadas - 2022
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Relação de Informações Desclassificadas
Arquivo 2023
por Oneide — última modificação 18/05/2025 16h40
CERTIDAO - 2023
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2023
por Oneide — última modificação 19/05/2025 08h07
Documentos por Grau de Sigilo - 2023
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Documentos por Grau de Sigilo
Arquivo 2023
por Oneide — última modificação 19/05/2025 10h58
Relação de Informações Desclassificadas - 2023
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Relação de Informações Desclassificadas
Arquivo 2024
por Oneide — última modificação 18/05/2025 16h40
CERTIDAO - 2024
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2024
por Oneide — última modificação 19/05/2025 08h07
Documentos por Grau de Sigilo - 2024
Localizado em Transparência / … / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO SIC / e-SIC / Documentos por Grau de Sigilo
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 19