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Arquivo LEI 343/2021 - LDO 2022
por Oneide última modificação 15/07/2021 09h34
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo LDO 2020
por Adriano última modificação 26/03/2020 14h48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 02-2021
por Oneide última modificação 31/03/2021 09h34
Revoga os dispositivos da Lei nº 89-1996 e institui o conselho municipal
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Exercício 2021
Lei Geral de Proteção de Dados
por Oneide publicado 11/07/2023 última modificação 11/07/2023 09h52
A sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD, seguindo o exemplo da União Europeia, que em 2016 aprovou seu regulamento sobre a matéria.
Localizado em Transparência
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 327/2019.
por Adriano última modificação 28/02/2021 11h17
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA
Projetos de Lei
por Oneide publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 18h57
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Olavo Neto
Projetos de Lei
por Oneide publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 18h50
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Franklin Palhares
Projetos de Lei
por Oneide publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 18h50
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Elma Alves
Projetos de Lei
por Oneide publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 18h49
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Djanira
Projetos de Lei
por Oneide publicado 30/11/2020 última modificação 30/11/2020 18h49
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Ernesto