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EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
por Oneide — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
EMENDA ADITIVA
por Oneide — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
EMENDA MODIFICATIVA
por Oneide — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
EMENDA SUPRESSIVA
por Oneide — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
Arquivo PDF document 002 - EMENDA PROJ LEI 006-2009 - Dá nova redação ao inciso I do art 6º, estima a receita e fixa a despesa.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL 01-2001 - dá nova redação ao Art. 17 da lei organica municipal (2).pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL 01-2001 - Dá nova redação ao art. 17 da lei organica municipal.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 02-2006 - Dá nova redação ao § 6º do art. 16 da lei organica.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document EMENDA A LEI ORGANICA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nova redação ao Art. 17 da lei organica.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
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