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Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nmova redação ao Art. 1.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nova redação ao Art. 17 da Lei Organica Municipal.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2006 - Dá nova redação ao § 6º do art. 16 da lei organica municipal.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 02-2017 - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei n° 04-2017.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02-2002 - Modifica o Projero de Lei Orçamentário n° 08 de 05-09-2002.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02-2011 - Dar nova redação da tabela da folha n° 3, linha 3 e da folha 3, da linha 11, do ANEXO I do art. 1.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 02-2017.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA ADITIVA
Arquivo PDF document 010 - EMENDA PROJ LEI 020-2015 - Reestrutura o RPPS.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATICA 03-2021.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA Nº 01-2003 - modifica o inciso II, do art. 6º, do projeto de lei orçamentario Nº 05.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
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