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Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA Nº 01-2003 - modifica o inciso II, do Art. 6ª.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2014 - Dispõe sobre a nova redação ao § 5º do art. 16.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2014 - Dispõe sobre a nova redação do §6º, do art. 16.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-2003 - modifica o inciso II, do art 6º.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-2003 - modifica o inciso II, do art. 6º.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA Nº 03-2003 - Modifica o Inciso II, do Art. 6º do projeto de lei orçamentario.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA MODIFICATIVA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA PROJETO DE LEI 003-2011.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA PROJETO DE LEI 014-2012.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA SUPRESSIVA
por Oneide — publicado 19/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
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