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Arquivo PDF document PROOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 05-2021 - INSTITUI E NORMATIZ.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 01-2012 - Dar nova redação aos § 1ª, §2º e §4º do art. 4º do projeto de lei nº 014-2012.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02-2002.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02-2011.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01-2010 - Dar nova redação aos §1º, §2º e § 4º do projero de lei nº 014-2012.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA Nº 01-2001 - suprime o inciso II, do art. 6º.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA SUPRESSIVA
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA Nº 01-2003 - suprime o inciso I, do art 6º.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA SUPRESSIVA
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA Nº 02-2003 - suprime o art 9º da lei de diretrizes orçamentarias.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA SUPRESSIVA
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA Nº 02-2003 - suprime o art. 9º e o seu paragrafo unico.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA SUPRESSIVA
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA Nº 03-2003 - suprime o inciso I, art. 6º.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h54
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