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Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nmova redação ao Art. 1.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nova redação ao Art. 17 da lei organica.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2001 - Dá nova redação ao Art. 17 da Lei Organica Municipal.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01-2006 - Dá nova redação ao § 6º do art. 16 da lei organica municipal.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 02-2017.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA ADITIVA
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 02-2017 - Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei n° 04-2017.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02-2011 - Dar nova redação da tabela da folha n° 3, linha 3 e da folha 3, da linha 11, do ANEXO I do art. 1.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02-2002.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02-2011.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 01-2012 - Dar nova redação aos § 1ª, §2º e §4º do art. 4º do projeto de lei nº 014-2012.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h52
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