por Oneide
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publicado
07/08/2025
Prezados, boa tarde.
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis Sustentabilidade. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara:
- Código Ambiental;
- Código de Obras e Edificações;
- Código de Posturas;
- Código Sanitário;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Lei que institui o Conselho do Meio Ambiente;
- Plano Diretor;
- Lei que institui o Plano/Conselho Municipal de Saúde;
- Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ;
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária:
- Leis relacionadas a política florestal e queimadas
- Decretos relacionados ao meio ambiente e SSO (Saúde e Segurança Ocupacional)
- LEI MUNICIPAL N° 303, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 20 DE DEZEMBRO 2017.
Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.
Danielle Borges.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
