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Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01-2010 - Dar nova redação aos §1º, §2º e § 4º do projero de lei nº 014-2012.pdf
por Oneide última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PROJETO DE LEI N° 01-2021 - Estabelece a filiação da Câmara Municipal de Lajes Pintadas a união dos vereadores do estado do Rio Grande do Norte
por Oneide última modificação 31/03/2021 09h24
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Exercício 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N° 01-2021 - Estabelece a filiação da Câmara Municipal de Lajes Pintadas a união dos vereadores do estado do Rio Grande do Norte
por Oneide última modificação 31/03/2021 09h23
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Exercício 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N° 01-2021 - Estabelece a filiação da Câmara Municipal de Lajes Pintadas a união dos vereadores do estado do Rio Grande do Norte
por Oneide última modificação 31/03/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Exercício 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N° 01-2021 - Estabelece a filiação da Câmara Municipal de Lajes Pintadas a união dos vereadores do estado do Rio Grande do Norte
por Oneide última modificação 31/03/2021 09h22
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Exercício 2021
por dayana publicado 28/03/2018
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 01-2012 - Dar nova redação aos § 1ª, §2º e §4º do art. 4º do projeto de lei nº 014-2012.pdf
por Oneide última modificação 19/05/2025 11h52
Localizado em Processo Legislativo / / Emendas / EMENDA MODIFICATIVA
Arquivo PARECER Nº 02-2026
por Oneide última modificação 27/05/2026 18h23
Localizado em Processo Legislativo / / Exercício 2026 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 01-2025
por Oneide última modificação 17/07/2025 22h02
Dispõe sobre nova nomenclatura da Unidade Municipal Básica de Saúde da Comunidade Boqueirão, denominada de Maria Bibiana da Conceição, Zona Rural de Lajes Pintadas/RN
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Exercício 2025
Lei Geral de Proteção de Dados
por Oneide publicado 11/07/2023 última modificação 11/07/2023 09h52
A sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD, seguindo o exemplo da União Europeia, que em 2016 aprovou seu regulamento sobre a matéria.
Localizado em Transparência