Exercício 2025

PROJETO DE LEI Nº 01-2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h02

Dispõe sobre nova nomenclatura da Unidade Municipal Básica de Saúde da Comunidade Boqueirão, denominada de Maria Bibiana da Conceição, Zona Rural de Lajes Pintadas/RN

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PROJETO DE LEI Nº 02-2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h03

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lajes Pintadas/RN a festa do Padroeiro São Francisco de Assis, realizada anualmente.

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PROJETO DE LEI Nº 03-2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h04

INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA NO TRANSITO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h05

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EM MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DOMUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h05

Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Lajes Pintadas/RN e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h06

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h07

DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025

por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h08

CRIA O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS

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PROJETO DE LEI Nº 04-2025

por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h23

Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Lajes Pintadas/RN e o Festival de Inverno de Serra Verde, realizado anualmente

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PROJETO DE LEI Nº 10-2025

por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h26

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 11-2025

por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h28

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lajes Pintadas/RN e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 12-2025

por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h30

Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de corretagem, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.

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