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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025
por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h05
Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Lajes Pintadas/RN e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025
por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h06
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025
por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h07
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025
por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h08
CRIA O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 2023.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 2023.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 2023.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 2023_0001.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N° 01-2021 - Estabelece a filiação da Câmara Municipal de Lajes Pintadas a união dos vereadores do estado do Rio Grande do Norte
por Oneide — última modificação 31/03/2021 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N° 01-2021 - Estabelece a filiação da Câmara Municipal de Lajes Pintadas a união dos vereadores do estado do Rio Grande do Norte
por Oneide — última modificação 31/03/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2021
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