por Oneide
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publicado
07/08/2025
Prezados, boa tarde.
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa Greenlegis Sustentabilidade. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas e escopos - como meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social - proporcionando que organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente, se existente, as seguintes normas municipais, tendo em vista que não foram encontradas nos sites oficiais da prefeitura e câmara:
- Código Ambiental;
- Código de Obras e Edificações;
- Código de Posturas;
- Código Sanitário;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Lei que institui o Conselho do Meio Ambiente;
- Plano Diretor;
- Lei que institui o Plano/Conselho Municipal de Saúde;
- Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos ;
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Leis relacionadas a Taxas de Licenciamento referente a vigilância sanitária:
- Leis relacionadas a política florestal e queimadas
- Decretos relacionados ao meio ambiente e SSO (Saúde e Segurança Ocupacional)
- LEI MUNICIPAL N° 303, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 20 DE DEZEMBRO 2017.
Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.
Danielle Borges.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
por Oneide
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publicado
15/05/2025
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última modificação
15/05/2025 15h41
<h1 dir="ltr" data-pm-slice="1 1 []">Biografia de Valdilene Gomes Feitoza Pereira</h1>
<p dir="ltr">Valdilene Gomes Feitoza Pereira, nascida em 29 de setembro de 1968, é uma cidadã brasileira natural de Lajes Pintadas, município do Rio Grande do Norte. Com 56 anos, Valdilene é mulher, de cor parda, e não se identifica como quilombola. Casada, ela concluiu o Ensino Médio e exerce a ocupação de agricultora, uma atividade que reflete sua conexão com a terra e a realidade rural de sua região.</p>
<p dir="ltr">Residente em Lajes Pintadas, Valdilene ingressou na vida política como vereadora, representando o Partido Liberal (PL). Durante seu mandato, integrou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas como 2ª Secretária, cargo no qual desempenhou funções administrativas essenciais, como colaborar na redação de atas, apoiar a organização documental e auxiliar na condução das sessões legislativas. Sua atuação na Câmara foi marcada pelo compromisso com a transparência e a organização dos trabalhos legislativos, contribuindo para o funcionamento eficiente do Poder Legislativo municipal.</p>
<p dir="ltr">Valdilene não buscou a reeleição, encerrando sua participação direta na política eletiva após o término de seu mandato. Sua trajetória reflete a dedicação ao serviço público e à comunidade de Lajes Pintadas, combinando sua experiência como agricultora com o exercício de responsabilidades políticas em prol do desenvolvimento local.</p>
<p dir="ltr">Embora não haja informações detalhadas disponíveis sobre sua vida pessoal ou realizações específicas além do âmbito político, Valdilene Gomes Feitoza Pereira deixa um legado de participação ativa na gestão municipal, representando os valores e as necessidades da população rural de sua cidade natal.</p>
Localizado em
Processo Legislativo
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Atividades Legislativas
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Parlamentares
