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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 02-2025
por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h03
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lajes Pintadas/RN a festa do Padroeiro São Francisco de Assis, realizada anualmente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 12-2025
por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h30
Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de corretagem, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2025
Arquivo object code RELATORIO DA 1ª SESSÃO
por Oneide — última modificação 18/05/2025 17h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Lista de presença dos parlamentares / 2024
Arquivo PDF document RELATORIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2024
Arquivo PDF document RELATORIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2025
Arquivo PDF document RELATORIO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2025
Arquivo PDF document RELATORIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2024
Arquivo PDF document RELATORIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2025
Arquivo PDF document RELATORIO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2025
Arquivo PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12-2025
por Oneide — última modificação 17/09/2025 08h47
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12-2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Exercício 2025 / Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento
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