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Arquivo D source code RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 02 DE 30 ABRIL DE 2025. SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
por Oneide — última modificação 19/05/2025 14h42
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 02 DE 30 ABRIL DE 2025. SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).pdf
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025
por Oneide — última modificação 17/07/2025 22h05
Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no município de Lajes Pintadas/RN e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2025
Arquivo PDF document RELATORIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Oneide — última modificação 17/09/2025 09h41
RELATORIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2025
Arquivo object code RELATORIO DA 2ª SESSÃO
por Oneide — última modificação 18/05/2025 17h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Lista de presença dos parlamentares / 2024
Arquivo PDF document RELATORIO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Votação Nominal / Exercício 2024
Arquivo PDF document RELATORIO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA.pdf
por Oneide — última modificação 19/05/2025 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Exercício 2024
Arquivo 2022
por Oneide — última modificação 17/07/2025 21h52
CERTIDAO - 2022
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2025
por Oneide — última modificação 03/09/2025 16h09
CERTIDAO - 2025
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2024
por Oneide — última modificação 18/05/2025 16h40
CERTIDAO - 2024
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
Arquivo 2023
por Oneide — última modificação 18/05/2025 16h40
CERTIDAO - 2023
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos / Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados
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