Estrutura e Fundamentação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas

O que é a Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é o órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Lajes Pintadas. Eleita pelos vereadores para um mandato definido pelo Regimento Interno, geralmente de dois anos, a Mesa Diretora atua como a espinha dorsal da organização e funcionamento do Poder Legislativo municipal. Sua existência é prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, que estabelecem suas competências e responsabilidades.

Importância da Mesa Diretora

A Mesa Diretora desempenha um papel fundamental na garantia do funcionamento harmonioso e transparente da Câmara Municipal. Sua importância pode ser destacada em três aspectos principais:

1. Gestão Legislativa: A Mesa organiza as sessões plenárias, define a pauta de votações e assegura que os debates e deliberações ocorram de forma democrática e ordenada.

2. Administração Interna: Gerencia os recursos humanos, financeiros e materiais da Câmara, promovendo eficiência e responsabilidade na aplicação do orçamento público.

3. Representação Institucional: Atua como a face pública da Câmara, representando o Legislativo em eventos oficiais e junto à comunidade, fortalecendo a relação entre o poder público e a população.

A Mesa Diretora é essencial para manter a independência do Legislativo em relação aos outros poderes, garantindo que a Câmara cumpra sua função de legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses dos cidadãos de Lajes Pintadas.

Composição e Responsabilidades dos Cargos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas é composta por quatro cargos, cada um com atribuições específicas que asseguram o bom andamento das atividades legislativas e administrativas. A seguir, detalha-se a composição atual e as responsabilidades de cada membro:

• Presidente: Joviano Daniel Costa de Lima
  O Presidente é a figura central da Mesa Diretora, exercendo a liderança máxima da Câmara Municipal. Suas responsabilidades incluem:

  • Presidir as sessões plenárias, garantindo a ordem e o respeito ao Regimento Interno.

  • Representar a Câmara em atos oficiais, como audiências públicas, solenidades e reuniões com outras autoridades.

  • Assinar atos administrativos, como portarias, editais e convocações.

  • Coordenar a elaboração da pauta das sessões, definindo a ordem de discussão e votação dos projetos.

  • Supervisionar a gestão financeira e administrativa da Câmara, aprovando despesas e contratos.

  • Zelar pela transparência, disponibilizando informações públicas e promovendo a participação popular.
    O Presidente é o principal responsável por manter a harmonia entre os vereadores e assegurar que a Câmara atue em prol dos interesses da população.

• Vice-Presidente: Ivanilson Pedro Pereira
  O Vice-Presidente é o substituto imediato do Presidente, assumindo suas funções em casos de ausência, impedimento ou vacância. Suas atribuições incluem:

  • Auxiliar o Presidente na condução das sessões e na gestão da Mesa Diretora.

  • Participar das decisões colegiadas da Mesa, contribuindo para a organização das atividades legislativas.

  • Representar a Câmara em eventos, quando designado pelo Presidente.
    O Vice-Presidente desempenha um papel de suporte, garantindo a continuidade dos trabalhos em qualquer circunstância.

• 1º Secretário: Aristides Rendson de Paula Gomes
  O 1º Secretário é responsável pela gestão documental e administrativa das atividades legislativas. Suas funções incluem:

  • Redigir e assinar as atas das sessões, garantindo a fidelidade dos registros.

  • Ler, durante as sessões, os documentos oficiais, como projetos de lei, requerimentos e correspondências.

  • Organizar o arquivo da Câmara, mantendo os documentos legislativos acessíveis e bem preservados.

  • Auxiliar na elaboração da ordem do dia, em conjunto com o Presidente.

  • Supervisionar o protocolo de entrada e saída de documentos, assegurando a tramitação correta das proposições.
    O 1º Secretário é essencial para a transparência e a organização dos processos legislativos, sendo um elo entre a Mesa e os demais vereadores.

• 2ª Secretária: Valdilene Gomes Feitoza Pereira
  A 2ª Secretária atua como auxiliar do 1º Secretário, compartilhando responsabilidades administrativas e documentais. Suas atribuições incluem:

  • Colaborar na redação e revisão das atas das sessões.

  • Auxiliar na leitura de documentos durante as sessões plenárias, quando necessário.

  • Apoiar a organização do protocolo e do arquivo legislativo.

  • Substituir o 1º Secretário em suas ausências ou impedimentos.
    A 2ª Secretária contribui para a eficiência das atividades administrativas, garantindo que os registros e documentos da Câmara estejam sempre em ordem.

Funções Gerais da Mesa Diretora

Além das responsabilidades específicas de cada cargo, a Mesa Diretora, como colegiado, desempenha funções estratégicas, tais como:

• Elaborar e fazer cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

• Decidir sobre questões de ordem levantadas durante as sessões.

• Propor projetos de resolução para regulamentar o funcionamento interno da Câmara.

• Fiscalizar a execução do orçamento da Câmara, garantindo a legalidade e a economicidade.

• Promover a participação popular, por meio de audiências públicas e outros mecanismos de diálogo com a sociedade.

Conclusão

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, composta por Joviano Daniel Costa de Lima (Presidente), Ivanilson Pedro Pereira (Vice-Presidente), Aristides Rendson de Paula Gomes (1º Secretário) e Valdilene Gomes Feitoza Pereira (2ª Secretária), é um pilar essencial para o funcionamento do Legislativo municipal. Cada membro desempenha funções complementares que asseguram a eficiência, a transparência e a representatividade da Câmara. Ao liderar os trabalhos legislativos, gerir os recursos públicos e representar a população, a Mesa Diretora fortalece a democracia local e contribui para o desenvolvimento de Lajes Pintadas.