História da Câmara Municipal e do Município de Lajes Pintadas

Introdução

Lajes Pintadas, localizado na região Agreste do Rio Grande do Norte, é um município cuja história reflete a resiliência, a cultura e o espírito comunitário do interior nordestino. Sua trajetória está intimamente ligada à formação da Câmara Municipal, instituição que desempenha um papel central na governança local, promovendo a legislação e a fiscalização em prol do bem-estar da população. Este texto detalha a história do município, com foco na sua fundação, emancipação política, evolução política desde o primeiro prefeito e o papel da Câmara Municipal, visando informar a população através do Portal da Transparência.

Origens e Fundação do Município

Contexto Histórico

As origens de Lajes Pintadas remontam ao final do século XIX, com registros indicando a formação de um povoado em torno de 1895. O nome "Lajes Pintadas" deriva das formações rochosas locais, que apresentam tonalidades variadas devido à composição geológica, um marco distintivo da paisagem do município. Antes da colonização, a região era habitada por povos indígenas, e, com a chegada dos colonizadores portugueses, passou a ser ocupada por sesmarias destinadas à agricultura e pecuária. Atividades como o cultivo de algodão, milho e feijão, além da criação de gado, moldaram a economia inicial do povoado, que pertencia ao município de Santa Cruz.

A ocupação da região foi impulsionada por famílias de fazendeiros que estabeleceram propriedades rurais, consolidando a base econômica e social de Lajes Pintadas. Durante o período colonial e imperial, o povoado desenvolveu-se lentamente, com uma economia agrária e uma organização social centrada em laços familiares e comunitários.

Emancipação Política

Lajes Pintadas alcançou sua emancipação política em 31 de dezembro de 1958, por meio da Lei nº 2.332, que a desmembrou do município de Santa Cruz, tornando-a um município independente do Rio Grande do Norte. Este marco foi resultado de um movimento liderado por lideranças locais que buscavam maior autonomia para gerir os recursos e atender às necessidades específicas da comunidade. A emancipação representou um momento de afirmação da identidade local, permitindo que Lajes Pintadas tivesse sua própria administração e legislativo.

Em 2024, o município celebrou 66 anos de emancipação política, com eventos que reforçaram o orgulho cívico e a valorização das tradições locais, conforme registrado em publicações oficiais da Prefeitura.

Perfil Atual do Município

Lajes Pintadas possui uma população estimada de 4.787 habitantes, segundo o IBGE (2022), distribuída em uma área de aproximadamente 130 km². Localizado a cerca de 120 km de Natal, na microrregião do Agreste Potiguar, o município tem como vizinhos Santa Cruz, Campo Redondo, São Tomé e outros. Sua economia segue baseada na agricultura (milho, feijão, algodão) e pecuária (bovinos e caprinos), com crescente interesse em turismo sustentável, como demonstrado por projetos de inventariação turística em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O município destaca-se por indicadores sociais como a taxa de mortalidade infantil de 0,00 por mil nascidos vivos e uma cobertura de atenção primária à saúde de 69,50%, refletindo esforços contínuos para melhorar a qualidade de vida.

História Política e os Prefeitos de Lajes Pintadas

Primeiros Anos e Lideranças

Após a emancipação em 1958, Lajes Pintadas iniciou sua trajetória política com a formação de uma administração municipal liderada por seu primeiro prefeito. Embora os resultados de busca não especifiquem o nome do primeiro prefeito, é comum que, em municípios recém-emancipados, lideranças locais que encabeçaram o movimento de emancipação assumissem os primeiros cargos executivos. A história política inicial foi marcada por desafios como a consolidação da infraestrutura administrativa e a busca por recursos para atender às demandas da população.

A primeira eleição municipal, realizada após a emancipação, definiu o rumo político do município, com a escolha de representantes comprometidos com o desenvolvimento local. A ausência de registros detalhados sobre o primeiro prefeito nos resultados fornecidos reflete a necessidade de consulta a arquivos históricos municipais ou estaduais para informações precisas. No entanto, a partir da década de 1960, a política local passou a ser estruturada em torno de questões como melhoria da infraestrutura, acesso à educação e saúde, e fortalecimento da economia agrária.

Evolução Política e Prefeitos Notáveis

Ao longo das décadas, Lajes Pintadas teve uma sucessão de prefeitos que moldaram o desenvolvimento do município. A administração municipal enfrentou períodos de dificuldades econômicas, típicas do interior nordestino, mas também celebrou avanços significativos. Abaixo, destacam-se alguns aspectos da trajetória política:

• Décadas de 1960 e 1970: Os primeiros anos pós-emancipação foram dedicados à consolidação da administração municipal. Os prefeitos desse período priorizaram a construção de escolas, postos de saúde e estradas vicinais, essenciais para conectar as áreas rurais ao centro do município. A política local era fortemente influenciada por lideranças agrárias e pela necessidade de articulação com o governo estadual.

• Décadas de 1980 e 1990: Com o fortalecimento da democracia brasileira após o fim do regime militar, Lajes Pintadas viu um aumento na participação popular nas eleições e nas decisões municipais. Os prefeitos desse período enfrentaram desafios relacionados à seca, uma constante no semiárido nordestino, e buscaram implementar políticas de convivência com o clima, como a construção de cisternas e açudes.

• Século XXI: A partir dos anos 2000, a administração municipal passou a incorporar práticas de modernização, com maior ênfase em transparência e planejamento. Um dos prefeitos mais recentes, Luciano da Cunha Gomes, mencionado em registros de 2023, tem se destacado por iniciativas de modernização administrativa, como a reformulação da identidade visual da Prefeitura, refletindo um esforço para fortalecer a imagem institucional do município.

A ausência de uma lista completa de prefeitos nos resultados fornecidos limita a possibilidade de detalhar todos os nomes e mandatos. Recomenda-se que a Câmara Municipal consulte arquivos históricos ou publique uma relação oficial dos prefeitos no Portal da Transparência para preservar essa memória.

Papel da Câmara Municipal na Política Local

A Câmara Municipal de Lajes Pintadas, criada em 1958 com a emancipação, tem sido um pilar fundamental da democracia local. Composta por vereadores eleitos, a Câmara é responsável por legislar sobre assuntos municipais, aprovar o orçamento e fiscalizar o Executivo. Desde sua fundação, o legislativo enfrentou desafios como a limitação de recursos e a necessidade de atender a uma população com demandas crescentes.

Nos últimos anos, a Câmara tem investido em transparência, com a implementação do Portal da Transparência, que disponibiliza informações sobre atas, projetos de lei, gastos públicos e a Galeria dos Parlamentares, destacando vereadores que contribuíram para o município. A atuação do legislativo inclui a realização de audiências públicas e a promoção de debates sobre temas como saúde, educação e desenvolvimento econômico.

Marcos Recentes e Compromisso com a Transparência

A Câmara Municipal tem apoiado iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável e a valorização cultural de Lajes Pintadas. Projetos como o diagnóstico turístico em parceria com a UFRN destacam o potencial do município para o ecoturismo, enquanto eventos como a celebração dos 66 anos de emancipação reforçam a identidade local.

O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para aproximar a população do legislativo, oferecendo acesso a informações sobre o trabalho dos vereadores, orçamento municipal e decisões políticas. Essa iniciativa alinha-se às melhores práticas de gestão pública, fortalecendo a confiança dos cidadãos na administração local.

Conclusão

A história de Lajes Pintadas, desde suas origens em 1895 até a emancipação em 1958 e os dias atuais, é marcada por conquistas e desafios superados por uma comunidade unida e resiliente. A Câmara Municipal, como guardiã da democracia local, desempenha um papel crucial na construção de um município mais justo e desenvolvido. Ao incluir esta história no Portal da Transparência, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular e a preservação da memória de Lajes Pintadas, um município que continua a escrever sua história com orgulho e determinação.