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PROJETO DE LEI Nº 10-2025
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h26
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 11-2025
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h28
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lajes Pintadas/RN e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 12-2025
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h30
Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de corretagem, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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INDICAÇÃO Nº 05
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h32
INDICAÇÃO Nº 05
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Exercício 2025
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INDICAÇÃO Nº 06
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h33
INDICAÇÃO Nº 06
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Exercício 2025
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INDICAÇÃO Nº 07
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h33
INDICAÇÃO Nº 07
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Exercício 2025
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INDICAÇÃO Nº 09
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h34
INDICAÇÃO Nº 09
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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Exercício 2025
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MOÇÃO Nº 02
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h35
MOÇÃO Nº 02
Localizado em
Processo Legislativo
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Moções
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Exercicio 2025
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MOÇÃO Nº 03
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h36
MOÇÃO Nº 03
Localizado em
Processo Legislativo
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Moções
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Exercicio 2025
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINARIA
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h42
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINARIA
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício 2025
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Sessões Ordinárias
