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PROJETO DE LEI N° 04-2021
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por Oneide
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última modificação
31/03/2021 09h34
Dispõe Sobre alteração do valor do salario
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2021
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PROJETO DE LEI N° 05-2021
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por Oneide
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última modificação
31/03/2021 09h34
Dispõe sobre alteração do valor do Salario Mínimo para remuneração dos servidores publicos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2021
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PROJETO DE LEI Nº 01 2023.pdf
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por Oneide
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última modificação
19/05/2025 11h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2023
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PROJETO DE LEI Nº 01-2025
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por Oneide
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última modificação
17/07/2025 22h02
Dispõe sobre nova nomenclatura da Unidade
Municipal Básica de Saúde da Comunidade
Boqueirão, denominada de Maria Bibiana da
Conceição, Zona Rural de Lajes Pintadas/RN
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 02-2021
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por Oneide
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última modificação
31/03/2021 09h34
Revoga os dispositivos da Lei nº 89-1996 e institui o conselho municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2021
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PROJETO DE LEI Nº 02-2025
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por Oneide
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última modificação
17/07/2025 22h03
Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Lajes
Pintadas/RN a festa do Padroeiro São
Francisco de Assis, realizada anualmente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 03 2023.pdf
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por Oneide
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última modificação
19/05/2025 11h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2023
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PROJETO DE LEI Nº 03-2021
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por Oneide
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última modificação
31/03/2021 09h34
Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2021
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PROJETO DE LEI Nº 03-2025
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por Oneide
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última modificação
17/07/2025 22h04
INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA NO TRANSITO
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 04-2021
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por Oneide
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última modificação
31/03/2021 09h34
Dispõe sobre alteração do valor do salario mínimo para remuneração dos servidores publicos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2021
