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PROJETO DE LEI Nº 04-2025
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h23
Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Lajes Pintadas/RN e o Festival de Inverno de Serra Verde, realizado anualmente
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 007-2022 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensados aos microempreempresas.pdf
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por Oneide
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última modificação
19/05/2025 11h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2022
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PROJETO DE LEI Nº 008-2022 - Autoriza o parcelamento das contri.pdf
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por Oneide
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última modificação
19/05/2025 11h47
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2022
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PROJETO DE LEI Nº 10-2025
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h26
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 11-2025
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h28
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lajes Pintadas/RN e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE LEI Nº 12-2025
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por Oneide
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última modificação
17/09/2025 08h30
Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de corretagem, alterando o Código Tributário Municipal, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Exercício 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01-2025.pdf
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por Oneide
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última modificação
18/05/2025 17h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Resolução
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02-2025.pdf
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por Oneide
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última modificação
18/05/2025 17h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Resolução
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03-2025.pdf
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por Oneide
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última modificação
18/05/2025 17h51
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Resolução
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Projetos de Lei
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por Oneide
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publicado
30/11/2020
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Processo Legislativo
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Valdiney Alexandre
